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sábado, 25 março 2023
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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITURA DE BREVES A INCLUIR ENFERMEIRO NA EQUIPE DE HOSPITAL DO MUNICÍPIO.

A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Breves, no Marajó, a incluir um enfermeiro na equipe de atendimento do Centro de Especialidades Clínicas do município. A Prefeitura tem prazo de 90 dias para cumprir a determinação.
A sentença acatou uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Conren). Segundo o Conselho, a falta de um enfermeiro na equipe caracterizava uma irregularidade no exercício dos atendimentos. De acordo com a ação, a falta do profissional implica um “grave risco de lesão aos consumidores dos serviços de saúde”.
Na decisão, o juiz Henrique Cruz argumentou que a ausência do profissional implica em problemas na organização do atendimento médico. Além disso, ele disse que a contratação de um Enfermeiro não traria prejuízos para o orçamento do município.
Fonte: G1 Pará

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